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Tag: CPC Planalto
Qual o objetivo da decisão de saneamento?
O que significa dizer que o tributo é uma prestação pecuniária compulsória?
O que quer dizer julgo extinto o processo com resolução do mérito?
A contestação e reconvenção pode ser feita na mesma peça
Onde incide o adicional de periculosidade?
Foro competente para ação de investigação de paternidade novo CPC
Quando a petição inicial e indeferida nos termos do art 330 do CPC ocorre?
Quais os requisitos necessários para que o contrato tenha validade?
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O que diz a Lei 12.846 13?
Em que hipóteses o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido do autor?
Quando pode ocorrer a Improcedencia liminar do pedido?
Convenção Interamericana sobre Direito aplicável aos contratos internacionais
Quando pedir desconsideração da personalidade jurídica trabalhista?
O que acontece se o autor não comparecer na audiência de instrução?
O que acontece se o autor não comparecer à audiência de conciliação
Pode haver estabilização de tutela cautelar em caráter antecedente?
Qual a importância da reforma psiquiátrica e da Luta Antimanicomial?
Por que a Constituição Federal de 1988 é conhecida por Constituição Cidadã?
Qual o foro é o juízo competente para a execução quanto aos efeitos indenizatórios da sentença?
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É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada exclusivamente?
Como se aplica o princípio da fungibilidade no direito processual do trabalho?
Qual o prazo para o exequente se manifestar?
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Quanto tempo de afastamento perde o direito a férias?
Processo suspenso por recurso extraordinário com repercussão geral tema 1209
Serão oferecidos no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido?
Quais são as ações tipicamente possessórias e seus respectivos pressupostos?
O que caracteriza um bem de família em que situações ele perde a impenhorabilidade?
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O que diz a Lei do representante comercial?
Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível a prova testemunhal.
É admissível assegurado o contraditório prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada?
Quais as ações admitidas no direito brasileiro para a defesa da posse?
Qual o prazo para requer a revisão reforma ou estabilização da decisão que se estabilizou?
Qual o recurso cabível contra decisão que extingue cumprimento de sentença?
Empresas públicas não precisam observar o disposto na lgpd no que se refere aos dados sensíveis.
Dentre os temas abaixo, pode-se afirmar que representam preliminares de contestação
Juntada de documentos novos em sede de embargos de declaração
E a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento?
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São superfícies planas geralmente mais baixas formadas a partir da sedimentação?
O que é um direito patrimonial disponível?
Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei da arbitragem
Como se aplicam as leis penais As embarcações e aeronaves privadas em mar e território internacional?
O que é tutela provisória antecedente?
O foro da situação da coisa para ações envolvendo a propriedade imobiliária é de natureza absoluta
Quais os requisitos para homologação de sentença estrangeira previstos no CPC fundamente?
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Sobre responsabilidade por vício do produto ou serviço
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Quais são as características qualitativas fundamentais da informação contábil Assinale a resposta correta?
Resposta a impugnação ao cumprimento de sentença Juizado Especial novo CPC
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